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Portal da Regulação, desenvolvido pelo SENAI por meio do Observatório da Indústria Ceará, é lançado pelo Governo Federal

O Observatório da Indústria Ceará teve papel estratégico na criação do novo Portal da Regulação, projeto do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) lançado nesta quarta-feira (09/07) em Brasília. A plataforma, desenvolvida em parceria com a Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI), tem o objetivo de otimizar os processos regulatórios de órgãos públicos brasileiros. 

Além de atuar no desenvolvimento técnico do Portal, o Observatório também foi responsável por ministrar treinamentos às equipes do MDIC e da ABDI, explicando as funcionalidades e a usabilidade do sistema. O trabalho foi conduzido em parceria com os Observatórios da Indústria do Espírito Santo e do Rio Grande do Norte, que colaboraram com o processo de criação da plataforma. 

Guilherme Muchale, gerente do Observatório da Indústria Ceará e economista-chefe do Sistema FIEC destaca a excelência do trabalho desenvolvido. "O feedback do time do MDIC foi super positivo, indicando que a plataforma entregue está no mesmo nível das melhores plataformas identificadas no Benchmark internacional e que vai servir de referência para outras iniciativas do gênero”, explica. 

O evento de lançamento do Portal contou com a participação do vice-presidente da República e ministro do MDIC, Geraldo Alckmin, do presidente da ABDI, Ricardo Cappelli, e de representantes de agências reguladoras e instituições parceiras. Na ocasião, o time do Observatório foi representado por Guilherme Muchale e por Dennis Cardoso, project manager. Durante a visita à Brasília, Dennis também realizou um treinamento para a equipe da ABDI sobre a utilização da plataforma.  

Para Dennis Cardoso, a iniciativa é um exemplo de prática inovadora na gestão pública, beneficiando órgãos municipais, estaduais e federais, bem como o público em geral. “O portal traz uma série de funcionalidades e conteúdos desenvolvidos com a colaboração dos Observatórios do Ceará, Espírito Santo e Rio Grande do Norte. Ele foi pensado para popularizar o tema da regulação, apresentar todas as etapas do ciclo regulatório e apoiar gestores públicos no processo de criação de normas” explica Dennis Cardoso. “A plataforma também se alinha às diretrizes da OCDE, ao promover mais transparência, e serve como uma base de conhecimento acessível para toda a sociedade”, completa. 

O Portal da Regulação reúne, em um único ambiente digital, informações sobre política regulatória, boas práticas, ferramentas de apoio e conteúdos de capacitação. A iniciativa busca promover mais transparência sobre a regulação no país, ampliando o acesso para cidadãos, empresas e gestores públicos.

Outras funcionalidades também deverão ser entregues para o Portal num segundo momento, entre elas a hospedagem de ferramentas de boas práticas regulatórias, como uma calculadora baseada em IA de custos administrativos; a divulgação de normas por setores regulados; um fórum de discussão voltado a qualidade regulatória; e um canal direto para sugestões, comentários e contribuições dos usuários sobre a plataforma.

Esse projeto reforça o compromisso do Observatório da Indústria Ceará em contribuir para iniciativas inovadoras que tragam melhorias para a gestão pública e que fomentem o desenvolvimento do Brasil.